A Comissão de Cultura da Câmara rejeitou nesta quarta-feira (11), um projeto que obriga as editoras a imprimir a classificação etária na capa dos livros. A PL 1936/11, de autoria do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), tramitava em caráter conclusivo e foi rejeitada na única comissão de análise de mérito.
A proposta será arquivada, caso não haja recurso aprovado para que sua tramitação continue no Plenário. "Essa classificação indicativa pode gerar algum tipo de cerceamento do pleno exercício do direito de acesso e uso do livro”, explicou a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que apresentou parecer pela rejeição.
“Além disso, a medida traz, ainda, inconvenientes de ordem prática que podem dificultar o trabalho dos editores e comprometer o processo de produção e circulação de livros no País”, argumenta a relatora. Atualmente, cabe ao Ministério Público fazer a classificação etária de jogos, programas de TV e espetáculos.
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